28/02/2013 18:49:00
Ação movida pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz resultou em liminar que determina suspensão imeadiata dos pagamentos
Na tarde desta quinta-feira, uma ação popular movida pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz resultou em liminar concedida contra o Corinthians, a Caixa Econômica Federal, a União e Jorge Fontes Hereda, presidente da Caixa.Quem concedeu a liminar foi o juiz Altair Antônio de Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio Grande do Sul. A ação afirma que o contrato de patrocínio seria lesivo ao patrimônio público, então, ficou determinada a suspensão imediata dos futuros pagamentos ao clube.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 150 mil reais por dia.
Conforme a decisão, "a Caixa Econômica Federal é empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, impondo pesado ônus à União Federal com aporte de capital subsidiado, não podendo dar-se ao luxo de gastos perdulários com publicidade inócua e destituída de caráter informativo".
Ainda segundo a liminar, o patrocínio fere artigo da Constituição que prevê que a publicidade de órgaos públicos deve ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos". O nome CAIXA estampado na camiseta corintiana, portanto, não atenderia essas finalidades.
Além disso, a liminar "argumenta que é público e notório o vínculo do Corinthians à figura do ex-presidente Lula, de modo que o patrocínio soaria como promoção pessoal, ainda que subliminarmente".
Segundo Beiriz, em entrevista à rádio Globo, o Corinthians poderá usar a marca no jogo de domingo, contra o Santos, pelo Campeonato Paulista, já que o uso do logotipo não é contestado. O que é reivindicado é o pagamento, pelo banco estatal, a um clube de futebol. O advogado afirmou não saber que a Caixa patrocinava outros clubes, como Atlético-PR e Avaí.
Gremista, o autor da ação disse que tomaria a mesma atitude caso a Caixa patrocinasse seu clube. Ao ser questionado sobre o patrocínio do Banrisul à dupla Gre-nal, disse que o banco gaúcho é uma sociedade anônima (SA), apesar de o estado do Rio Grande do Sul ter uma parte.
